Ementa: ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO RELATIVA AO VALE-TRANSPORTE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/05/2023

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BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.881/2019 10/10/2019Menciona
Decreto2.655/2019 10/05/2019Menciona
Decreto2.635/2019 19/03/2019Menciona
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990MencionaInciso VI do Art. 81

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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