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  Decreto 3.439/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Regulamenta as inscrições no Programa Municipal de Aprendizagem Profissional "Juventude Ativa" Lei 2.027 de 31 de março de 2021 e suas alterações, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/08/2022

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.027/2021 31/03/2021RegulamentaREGULAMENTA AS INSCRIÇÕES NO PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL "JUVENTUDE ATIVA"
Lei Ordinária2.027/2021 31/03/2021MencionaArt. 3º
Lei Ordinária2.027/2021 31/03/2021MencionaArt. 5º

Remissão Passiva

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