Ementa: Reajusta salários dos servidores municipais e ocupantes de cargos em comissão.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/01/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária557/1999 27/12/1999MencionaOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação