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  Decreto 3.557/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.770.760,00 (um milhão, setecentos e setenta mil e setecentos e sessenta reais), para reforço da Dotação Orçamentária constante no Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/01/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.281/2022 27/12/2022Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.357/2017 28/11/2017RegulamentaRegulamenta os arts. 8º, 9º e 10

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