Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 477.500,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL QUINHENTOS REAIS), PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊN
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/06/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.933/2020 23/06/2020Menciona
Lei Ordinária1.901/2019 27/12/2019Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação