Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 573.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA ATENDER AO CONVÊNIO/CONTRATO DE REPASSE Nº 891405/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIME
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/06/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.932/2020 23/06/2020Menciona
Lei Ordinária1.901/2019 27/12/2019Menciona

Remissão Passiva


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