Ementa: DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 08/04/2020

Temas


COMÉRCIO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.827/2020 07/04/2020Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.830/2020 10/04/2020Revoga totalmente

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