LEGISLAÇÃO ONLINE | PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

Ementa: DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogado

Data do Ato: 07/04/2020

Temas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	17/11/1990	Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	2.830/2020	10/04/2020	Revoga totalmente
Decreto	2.828/2020	08/04/2020	Revoga totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Consulta Simples
Consulta Avançada
Consulta por Espécie
Consulta por Tema
Consulta por Situação
Consulta por Autor
Índice Cronológico

Legislação

Legislação Federal

Portais

Institucional
Produção Legislativa

Decreto 2.827/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Temas

Remissão Ativa

Remissão Passiva