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  Decreto 2.752/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA PERMITIDO AO SENHOR ELIAS MARQUES SOBRINHO, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 022.757.907-05, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA FREI FABIANO, 118, CENTRO, QUISSAMÃ - RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXÍMETRO N
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/12/2019

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Decreto2.678/2019 17/07/2019Menciona
Lei Ordinária1.824/2019 28/02/2019Menciona

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