Ementa: FICA PERMITIDO AO SENHOR ALEXANDRE SILVA E PAULA, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 054.609.857-65, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA CONDE DE ARARUAMA, 55, CENTRO, QUISSAMÃ - RJ, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXÍME
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/12/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.678/2019 17/07/2019Menciona
Lei Ordinária1.824/2019 28/02/2019Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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