Melhore sua busca

  Decreto 2.734/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: QUALIFICAR, NOS TERMOS DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.430/2014, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL:
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/11/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.430/2014 27/11/2014Mencionaart. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.