Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.501.286,89 (DOIS MILHÕES QUINHENTOS E UM MIL DUZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), PARA ATENDER AO CONVÊNIO/CONTRATO DE REPASSE Nº 876629/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃ
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/09/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.875/2019 10/09/2019Menciona
Lei Ordinária1.818/2018 28/12/2018Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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