Melhore sua busca

  Decreto 2.674/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 15/03/2019.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/07/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar04/2019 15/03/2019Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.