DECRETO Nº 2.674, DE 02 DE JULHO DE 2019

 

Dispõe sobre o Enquadramento dos empregados públicos municipais da Guarda Civil Municipal de Quissamã, nos termos da Lei Complementar nº 004, de 15/03/2019.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ no uso de suas atribuições legais, e em atendimento a Lei Complementar nº 4/2019, decreta:

 

Art. 1º Ficam enquadrados os empregados públicos municipais da Guarda Civil Municipal de Quissamã, nos termos da Lei Complementar nº 4/2019, de acordo com o Anexo Único deste Decreto.

 

Parágrafo Único. O empregado público da Guarda Civil Municipal de Quissamã poderá interpor pedido de revisão de enquadramento, no prazo de até 30 (trinta) dias da data de publicação deste Decreto.

 

Art. 2º Os efeitos financeiros decorrentes da aplicação do enquadramento deste Decreto serão produzidos a partir de 1º de julho de 2019.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Quissamã, 02 de julho de 2019.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO ÚNICO

 

LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO

 

MAT.

NOME

EMPREGO

ADMISSÃO

SALÁRIO BASE

NÍVEL/

GRAU

TEMPO EFETIVO EXERCÍCIO

5133

ADRIANO DOS SANTOS AZEREDO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

21/10/2005

2 268.66

III-C

13

5129

ALEX SANDRO PESSANHA GOUVEIA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

14/10/2005

2.268,66

III-C

13

5127

ANTONIO LUIZ NEVES DO DESTERRO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

14/10/2005

2.268.66

III-C

13

5128

CARLOS ROBERTO SILVA MACHADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

14/10/2005

2.268.66

III-C

13

5121

CENILTON ROCHA DA CONCEICAO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

13/10/2005

2.268,66

III-C

13

5132

JOSE RICARDO LINDOSO DA COSTA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

19/10/2005

2.268.66

III-C

13

5120

LUCIANO NOGUEIRA VIZINHO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

13/10/2005

2.268,66

III-C

13

5126

MARCOS DAS CHAGAS MAIA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

14/10/2005

2.268,66

III-C

13

5135

NILTON DO NASCIMENTO SOUZA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

28/10/2005

2.268,66

III-C

13

5131

ROBERTA REIS DOS SANTOS

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

19/10/2005

2.268,66

III-C

13

5125

RONALDO LEITE

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

14/10/2005

2.268,66

III-C

13

5052

ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

02/07/2004

2.291,35

III-D

14

5061

TIAGO DE CARVALHO RIBEIRO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

02/08/2004

2.291.35

III-D

14

5036

ALAN MACHADO DA SILVA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

01/06/2004

2.314.26

III-E

15

5027

COSME FRANCISCO DE PAULA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

01/06/2004

2.314.26

III-E

15

5022

FELIX FERREIRA PEIXOTO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

01/06/2004

2.314,26

III-E

15

5028

JONAS CARVALHO DE SOUZA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

01/06/2004

2.314.26

III-E

15

5034

LEONARDO GOMES GARCEZ BARRETO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

01/06/2004

2.314.26

III-E

15

5026

LUIZ OTÁVIO MARTINS BOGADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

01/06/2004

2.314.26

III-E

15

5038

MARIO FREITAS DA SILVA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

03/06/2004

2.314.26

III-E

15

5032

OCIMAR CABRAL SILVA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

01/06/2004

2.314,26

III-E

15

5023

RODRIGO SILVA GONÇALVES

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

01/06/2004

2.314,26

III-E

15

5024

UOXINTON LUIS JOSE DE SOUZA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

01/06/2004

2,314,26

III-E

15

5025

WESLEY PEREIRA MOTA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

01/06/2004

2.314.26

III-E

15

2874

JEFFERSON RIBEIRO DE MELO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

13/11/2003

2.314,26

III-E

15

2851

JOELSON FIRMINO DOS SANTOS JUNIOR

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

20/10/2003

2.314,26

III-E

15

2883

LEONARDO FERNANDES FRANCA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

17/12/2003

2.314.26

III-E

15

2736

ALESSANDRO DE CARVALHO FIGUEIREDO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

06/05/2003

2.360.55

IV-A

16

2743

ALEXANDRE DE SOUZA ROSA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

08/05/2003

2.360.55

IV-A

16

2742

ANDERSON FERNANDES FIRMINO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

08/05/2003

2.360.55

IV-A

16

2735

CESAR MARINHO DE BARROS JUNIOR

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

06/05/2003

2.360.55

IV-A

16

2739

FLAVIO FREITAS DA SILVA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

06/05/2003

2.360,55

IV-A

16

2741

JORGE LUIZ FREITAS DE SOUZA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

08/05/2003

2.360,55

IV-A

16

2731

JOSE AUGUSTO DA SILVA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

05/05/2003

2.360,55

IV-A

16

2724

JOSELIA DA CONCEICAO DE S ALMEIDA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

02/05/2003

2.360.55

IV-A

16

2746

LEONARDO BATISTA DA SILVA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

15/05/2003

2.360.55

IV-A

16

2718

LUIS FELIPE TEIXEIRA FIDELIS

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

10/04/2003

2.360,55

IV-A

16

2753

LUIS RAMOS DE OLIVEIRA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

02/06/2003

2.360,55

IV-A

16

2749

MARCELO CLEBER DA COSTA CORDEIRO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

02/06/2003

2.360,55

IV-A

16

2730

NEIDE MARIA GOMES DA CRUZ BARCELOS

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

05/05/2003

2.360,55

IV-A

16

2745

RAFAEL CINELLI LEAL

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

12/05/2003

2.360,55

IV-A

16

2713

ELMO DE SOUZA MARINS

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

01/04/2003

2.360.55

IV-A

16

2712

FABIO DA SILVA PEREIRA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

01/04/2003

2.360,55

IV-A

16

2709

GERALDO ANTONIO DE SOUZA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

01/04/2003

2.360.55

IV-A

16

2714

JOHNS GOMES NUNES

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

01/04/2003

2.360,55

IV-A

16

2706

PAULO CESAR CHAGAS PESSANHA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

01/04/2003

2,360,55

IV-A

16

2567

UERSSILES AZEVEDO DE JESUS

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

01/08/2002

2.360,55

IV-A

16

2711

WILLIAN GUIMARAES RANGEL

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

01/04/2003

2.360,55

IV-A

16

2523

VITOR LOPES DA SILVA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

15/04/2002

2.384,15

IV-B

17

2515

DIXON MENDONÇA DE SOUZA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

04/04/2002

2,384,15

IV-B

17

2330

ALEX PEREIRA MACHADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

13/11/2001

2.384,15

IV-B

17

2211

ALMIR PAULINO DE LIMA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

05/11/2001

2.384,15

IV-B

17

2263

AMARO DOS SANTOS E SOUZA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

05/11/2001

2.384.15

IV-B

17

2227

ANTONIO CARLOS XAVIER

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

05/11/2001

2.384.15

IV-B

17

2308

CARLOS ALBERTO AGUIAR JUNIOR

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

09/11/2001

2 384,15

IV-B

17

2268

CARLOS AUGUSTO PEREIRA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

05/11/2001

2.384.15

IV-B

17

2403

CIRLEI GOMES DA SILVA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

14/01/2002

2.384.15

IV-B

17

2317

CLÁUDIO MÁRCIO PIMENTEL

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

12/11/2001

2.384,15

IV-B

17

2336

DENILDO ROCHA BARCELOS

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

13/11/2001

2.384,15

IV-B

17

2319

ELDON MONTEIRO DO NASCIMENTO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

12/11/2001

2.384.15

IV-B

17

2321

FABIO DA SILVA GOMES

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

13/11/2001

2.384,15

IV-B

17

2264

FRANCISCO ARINO DE SOUZA CRUZ

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

05/11/2001

2,384,15

IV-B

17

2286

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

06/11/2001

2.384,15

IV-B

17

2252

JOSE LUIZ DE SOUZA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

05/11/2001

2,384,15

IV-B

17

2313

LAERT DE SOUZA ALMEIDA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

09/11/2001

2.384.15

IV-B

17

2362

LEONARDO CORRÊA SODRE

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

20/11/2001

2.384,15

IV-B

17

2267

MARCO ANTONIO RODRIGUES

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

05/11/2001

2.384,15

IV-B

17

2345

MARCUS ANTONIO SOARES

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

14/11/2001

2.384,15

IV-B

17

2346

RIVANII CARVAI HO NUNES

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DEZ QUISSAMÃ

14/11/2001

2.384,15

IV-B

17

2322

ROBSON PEREIRA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

13/11/2001

2.384,15

IV-B

17

2507

RODRIGO ROSA DO DESTERRO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

19/03/2002

2.384.15

IV-B

17

2332

SONIEL GONZAGA RIBEIRO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

13/11/2001

2.384,15

IV-B

17

2238

VANDERLEI BARCELOS VIEIRA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

05/11/2001

2.384,15

IV-B

17

1792

ALCIDES FRANCISCO MAXIMIANO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

14/03/2000

2.432,07

IV-D

19

1581

ALDO DOS SANTOS PAULA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

12/03/1999

2.432,07

IV-D

19

1373

ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

17/01/1997

2,432.07

IV-D

19

1574

ALMIR REIS

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

05/03/1999

2,432.07

IV-D

19

1422

AMARO DE AGUIAR ANDRADE

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

03/03/1997

2.432,07

IV-D

19

847

ARILSON DE SOUZA BARROS

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

01/09/1993

2.432,07

IV-D

19

1317

ARILSON JOSE DOS REIS

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

17/01/1997

2.432,07

IV-D

19

447

CARLOS ALBERTO DE SOUZA LEITE

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

01/11/1991

2,432.07

IV-D

19

1790

CARLOS JOSE CHAGAS MANHAES

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

14/03/2000

2.432,07

IV-D

19

793

CARLOS JOSE MAIA DE SOUZA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

01/04/1993

2.432,07

IV-D

19

1591

CARLOS ZEMIR DE ASSIS

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

17/03/1999

2.432.07

IV-D

19

1316

CESAR MARINHO DE BARROS

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

17/01/1997

2.432,07

IV-D

19

1323

CLÁUDIO ROBERTO GORDIANO TAVARES

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

17/01/1997

2.432,07

IV-D

19

1577

DURVAL DE SOUZA FILHO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

10/03/1999

2.432,07

IV-D

19

1401

EDSON DE SOUZA SALES

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

17/01/1997

2.432,07

IV-D

19

1429

EDUARDO DE SOUSA GIRO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

03/03/1997

2.432.07

IV-D

19

1570

EDUARDO RIBEIRO GONÇALVES

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

04/03/1999

2.432,07

IV-D

19

1408

FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO FILHO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

18/02/1997

2.432.07

IV-D

19

1382

FRANCISCO LUIZ DE SOUZA FILHO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

17/01/1997

2.432,07

IV-D

19

1428

GENILDO SILVA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

03/03/1997

2.432,07

IV-D

19

708

GERSON JOSE DOS REIS

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

01/04/1992

2.432.07

IV-D

19

1326

HUGO DE PAULA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

17/01/1997

2.432.07

IV-D

19

1322

ILDEFONSO PAULA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

17/01/1997

2.432.07

IV-D

19

1573

IZAIAS DO ROSÁRIO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

05/03/1999

2.432.07

IV-D

19

1376

JAMIL MOTA PECANHA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

17/01/1997

2.432.07

IV-D

19

1692

JOAO BARBOZA DA SILVA SOBRINHO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

01/10/1999

2.432.07

IV-D

19

1599

JOEL GOMES DO ESPIRITO SANTO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

01/04/1999

2.432.07

IV-D

19

1604

JORGE DA CONCEICAO CHAGAS

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

06/04/1999

2.432.07

IV-D

19

1823

JORGE DA SILVA MONTEIRO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

16/03/2000

2.432,07

IV-D

19

1597

JORGE FRANCISCO DE PAULA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

01/04/1999

2.432,07

IV-D

19

807

JORGE FRANCISCO DE PAULA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

06/05/1993

2.432,07

IV-D

19

1637

JOSE CARLOS SABINO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

04/05/1999

2.432.07

IV-D

19

1427

JOSE DA CONCEICAO DOMINGUES

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

03/03/1997

2.432.07

IV-D

19

450

JOSE HENRIQUE DOS SANTOS

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

01/11/1991

2.432,07

IV-D

19

1567

JOSE OTÁVIO DOS SANTOS

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

04/03/1999

2.432.07

IV-D

19

502

JOSE PINTO DA SILVA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DL QUISSAMÃ

02/01/1992

2.43Z.07

IV-D

19

341

JOVENTINO FRANCISCO DE SOUZA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

01/05/1991

2.432.07

IV-D

19

1324

LOUZIR DA CONCEICAO VICENTE

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

17/01/1997

2.432.07

IV-D

19

1789

LUIS CARLOS DE SOUZA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

14/03/2000

2.432,07

IV-D

19

1575

LUIZ CARLOS PESSANHA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

05/03/1999

2.432,07

IV-D

19

971

LUIZ MAURÍCIO RAMOS DA SILVA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

30/05/1994

2.432,07

IV-D

19

1821

MARCELINO AZEVEDO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

16/03/2000

2.432,07

IV-D

19

1425

MARCELO SILVA BRAGA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

03/03/1997

2.432.07

IV-D

19

1588

MÁRCIO DAS DORES

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

17/03/1999

2.432.07

IV-D

19

1397

MARCO AURÉLIO REIS

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

17/01/1997

2.432,07

IV-D

19

572

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

04/03/1992

2.432.07

IV-D

19

1571

MILTON PATROCÍNIO FILHO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

04/03/1999

2.432,07

IV-D

19

1606

ORBILIO MOACIR PAULA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

08/04/1999

2.432,07

IV-D

19

691

PAULO CESAR PASSOS

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

01/04/1992

2.432.07

IV-D

19

177

PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

30/03/1990

2.432,07

IV-D

19

878

PAULO ORLANDO SOUZA FERNANDES

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

05/01/1994

2.432,07

IV-D

19

1800

PAULO ROBERTO DE BARCELOS SOUZA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

15/03/2000

2.432,07

IV-D

19

1545

ROGÉRIO DAS DORES

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

25/06/1998

2.432,07

IV-D

19

1426

UILSON PAES DE SOUZA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

03/03/1997

2 432.07

IV-D

19

454

UMBERTO CARLOS DA PENHA

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

01/01/1992

2.432,07

IV-D

19

1572

VAGNER JOSE DA CONCEICAO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

04/03/1999

2.432,07

IV-D

19

1451

VALDEMIR ERNESTO DOS SANTOS

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

22/04/1997

2.432.07

IV-D

19

 

Regra temporal e a partir da Lei Municipal nº 568/2000, data publicação 04/03/2000.

 

ENQUADRAMENTO COM LIMITE TEMPORAL EM 30/06/2019

 

NÍVEL III

ANOS

GRAU

11

A

12

B

13

C

14

D

15

E

 

NÍVEL IV

ANOS

GRAU

16

A

17

B

18

C

19

D

20

E