Ementa: Plano de cargos e carreiras e renumeração do magistério público municipal de Quissamã.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/01/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária542/1999 05/11/1999MencionaArt. 19

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação