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  Decreto 2.404/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Qualificar, nos termos do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.430/2014 como Organização Social no âmbito Municipal:
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/01/2018

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Lei Ordinária1.430/2014 27/11/2014MencionaArt. 1º

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