Melhore sua busca

  Decreto 2.385/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO DECRETO 2301/2017.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990MencionaInciso VI do Art. 81
Decreto2.301/2017 26/07/2017AlteraPrazo prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.