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  Decreto 2.301/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre normas de redução de despesa visando ao enquadramento na Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providências, revogando as disposições em contrário.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/07/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária656/2001 09/08/2001Menciona
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990MencionaInciso VI do Art. 81

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.385/2017 28/12/2017AlteraPrazo prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias

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