Melhore sua busca

  Decreto 2.357/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Regulamenta os artigos 8º, 9º e 10 da Lei Municipal nº 1.538 de 27 de novembro de 2015.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/11/2017

Temas

ALVARÁ

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.557/2023 05/01/2023RegulamentaRegulamenta os arts. 8º, 9º e 10
Lei Ordinária1.538/2015 27/11/2015MencionaArt. 52

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.