Ementa: Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Quissamã.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/09/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária448/1997 30/12/1997Menciona Orçamento vigente
Lei Ordinária448/1997 30/12/1997MencionaOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990MencionaArt. 22, parágrafo único

Remissão Passiva


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