Melhore sua busca

  Lei Ordinária 482/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Quissamã.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/09/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária448/1997 30/12/1997Menciona Orçamento vigente
Lei Ordinária448/1997 30/12/1997MencionaOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990MencionaArt. 22, parágrafo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.