Ementa: Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.575.534,44 (Um Milhão Quinhentos e Setenta e Cinco Mil Quinhentos e Trinta e Quatro Reais e Quarenta e Quatro Centavos), para atender despesas com Convênio junto ao Ministério da Saúde para a execução de melhorias no sistema de esgotamento municipal.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/02/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.662/2017 16/02/2017Menciona
Lei Ordinária1.650/2016 15/12/2016Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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