Ementa: Reajusta salários dos servidores municipais e ocupantes dos cargos em comissão.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/08/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária448/1997 30/12/1997Menciona Orçamento vigente
Lei Ordinária448/1997 30/12/1997MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação