Ementa: Aprova o plano plurianual para o triênio 1998-1999-2000.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária448/1997 30/12/1997MencionaLei do Orçamento para 1998

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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