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  Decreto 1.725/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, ESPECIFICAMENTE PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NECESSÁRIOS E ESSENCIAIS, NOS MOLDES DO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/01/2013

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Decreto1.744/2013 26/03/2013Menciona
Decreto1.744/2013 26/03/2013Alteraprorroga prazo por 90 dias

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