Melhore sua busca

  Decreto 1.696/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM 31/12/2011 E EM EXERCÍCIOS ANTERIORES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/10/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.270/2011 18/11/2011Mencionaart. 50
Lei Ordinária1.223/2011 10/01/2011Mencionaexercício de 2011

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.