Melhore sua busca

  Lei Ordinária 795/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a extensão do PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DA LAVOURA CANAVIEIRA DE QUISSAMÃ aos Produtores que aderirem ao PRLCQ.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/01/2004

Temas

AGRICULTURA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.