Lei Ordinária 66/1990 ATO ORIGINAL


Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1991.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/12/1990

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária194/1992 30/12/1992MencionaExercício de 1991
Lei Ordinária193/1992 30/12/1992MencionaExercício de 1991
Lei Ordinária191/1992 30/12/1992MencionaExercício de 1991
Lei Ordinária190/1992 30/12/1992MencionaExercício de 1991
Lei Ordinária189/1992 30/12/1992MencionaExercício de 1991
Lei Ordinária187/1992 30/12/1992MencionaExercício de 1991
Lei Ordinária185/1992 30/12/1992MencionaExercício de 1991

Sobre

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Legislação