Lei Ordinária 26/1990 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial para os Servidores Municipais de Quissamã.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/07/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária674/2001 20/12/2001MencionaArt. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação