Melhore sua busca

  Lei Ordinária 09/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Redimensiona a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Quissamã.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/03/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária573/2000 28/03/2000Revoga totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.