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  Lei Ordinária 2.048/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Altera a Lei nº1.148 de 28 de dezembro de 2009 que dispõe sobre animais soltos em via pública e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/06/2021
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã N. 1522
Data de Publicação: 12/06/2021
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