Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.999/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1995, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/12/2020
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã N. 1338
Data de Publicação: 18/12/2020
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.995/2020 11/12/2020AlteraAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.