Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.934.570,94
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/09/2020
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã N. 1235
Data de Publicação: 03/09/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.901/2019 27/12/2019MencionaLei Orçamentária

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.950/2020 03/09/2020Menciona

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