Ementa: Concede gratificação aos empregados públicos motoristas, que estejam no desempenho da função de motoristas de transporte escolar
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/07/2019
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã N. 807
Data de Publicação: 09/07/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação