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  Lei Ordinária 298/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: Reajusta salários dos servidores e dos ocupantes de cargos em comissão.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/10/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária250/1993 30/11/1993MencionaCorrente exercício; Orçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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