Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 2235, de 26 de julho de 2022, que versa sobre o Programa de Estágio remunerado "Juventude Ativa+", do município de Quissamã, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/08/2022

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.235/2022 26/07/2022Regulamenta

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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