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  Lei Ordinária 2.247/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AÇÕES DE FOMENTO À LEITURA E LITERATURA, ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE "VALE LIVRO", A SER DISTRIBUÍDO DURANTE A FEIRA LITERÁRIA DE QUISSAMÃ - FLIQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/08/2022

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