Ementa: Autoriza o retorno das atividades esportivas, realizadas ou executadas pela Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, outrora suspensas para fins de contenção da propagação da pandemia provocada pelo COVID-19.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/08/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.830/2020 10/04/2020Menciona
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Legislação