Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ UM PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/2021
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã
Data de Publicação: 21/12/2021

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