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  Decreto 2.629/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 1904/2014 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.142 DE 18/12/2009, RELATIVA A CESSÃO DE USO DOS QUIOSQUES MUNICIPAIS A TERCEIROS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/02/2019

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Decreto1.904/2014 26/06/2014Incluiart. 10-A
Decreto1.904/2014 26/06/2014Alteraart. 11

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