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  Decreto 1.904/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.142 DE 18/12/2009, RELATIVA À CESSÃO DE USO DOS QUIOSQUES MUNICIPAIS A TERCEIROS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/06/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.142/2009 18/12/2009Regulamenta
Lei Ordinária1.142/2009 18/12/2009Menciona
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.629/2019 26/02/2019Incluiart. 10-A
Decreto2.629/2019 26/02/2019Alteraart. 11

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