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  Decreto 2.619/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS VALORES DOS VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, REVOGANDO O DECRETO Nº 2222/2017.
Situação: Revogado
Data do Ato: 08/02/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.222/2017 15/02/2017Revoga totalmente
Decreto2.222/2017 15/02/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990Mencionainciso VI do art. 81

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.057/2021 22/01/2021Revoga totalmente
Decreto2.867/2020 29/05/2020Menciona

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