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  Decreto 2.395/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Regulamenta o artigo 129 da Lei Municipal nº 143/91, onde determina o cadastramento de vendedores ambulantes interessados em atuar no Carnaval 2018 e outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/01/2018

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Lei Ordinária143/1991 30/12/1991RegulamentaRegulamenta artigo 129
Lei Ordinária143/1991 30/12/1991Menciona
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990MencionaInciso III do Art. 81

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