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  Decreto 2.388/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o art. 15 do Decreto nº 1965/2014 de 09 de dezembro de 2014.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/01/2018

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Decreto1.965/2014 09/12/2014AlteraArt. 15

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