Ementa: Concede reajuste no Ticket Alimentação.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/03/2018
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã N. 360
Data de Publicação: 21/03/2018

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.727/2018 10/01/2018MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação