Ementa: Determina a redução em 10%, do valor dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Procurador Geral, Controlador Geral, Presidente da Empresa Municipal de Habitação e da remuneração dos cargos comissionados e funções gratificadas a partir de R$ 2.000,00 (dois mil reais).