Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.415/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o inciso IlI do artigo 5° da Lei nº 988 de 22 de outubro de 2007 alterada pela Lei nº 1357 de 19 de fevereiro de 2013 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos te
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/07/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária988/2007 26/10/2007AlteraInciso III do art. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.