Ementa: CRIA O REGIMENTO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/05/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.754/2013 26/04/2013Menciona
Decreto1.746/2013 30/03/2013Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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