Ementa: PRORROGAR, SINE DIE, O MANDATO DA ATUAL MESA DIRETORA, BEM COMO DOS CONSELHEIROS E RESPECTIVOS SUPLENTES QUE COMPÕEM A GRADE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUISSAMÃ, CONFORME PORTARIA 9.898/2011, ATÉ QUE SE CONCLUA O NOVO PROCESSO ELEITORAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/08/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária861/2005 22/11/2005Menciona
Lei Ordinária76/1991 26/04/1991MencionaConselho Municipal de Saúde
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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