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  Decreto 1.496/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIAR A COMISSÃO DE ESTUDOS PARA QUE NO PRAZO DE 180 DIAS, PROMOVA A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/08/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária352/1995 05/12/1995Menciona
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.567/2012 24/01/2012Altera prazo de vigência

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